20 de mar. de 2016

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO IFSC SOB A ÓTICA DA CONSTRUÇÃO SOCIAL E HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL – UM ENSAIO


Por: Carla Vieira Lopes
Orientadora: Prof.ª Denise Araújo

Introdução

A proposta deste ensaio é contextualizar a temática da monografia do Curso de Especialização em Educação Profissional e Tecnológica com o Eixo I como componente curricular do curso, a saber: Construção social e histórica da educação profissional no Brasil, e os subsídios fornecidos pelas bases tecnológicas, científicas e instrumentais de: Formação da Sociedade Brasileira, especialmente citando Milton Santos, a configuração de tempo e espaço, as mudanças que a década de 1990 impôs ao mundo capitalista e a democratização da Educação a distância como noção de rede.
Para História e Historiografia da EPT, partiu-se da criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, germe do IFSC atual, procurando historicizar a Ead na instituição. Já em Política Públicas em EPT, procurou-se citar a legislação que dá base à Ead no Brasil e em especial à Universidade Aberta do Brasil, a principal política pública até então desenvolvida neste sentido.
Por fim, para contemplar Formação Docente na EPT, procurou-se levantar os Programas de Formação do Cerfead que atendem a Lei nº 11.892 de dezembro de 2008.

Contextualizando – o espaço do IFSC frente às mudanças tecnológicas do século XXI

O processo de industrialização pretendido por Afonso Pena para o Brasil, já em seu discurso de posse para Presidente da República (15 de novembro de 1906), implicava na criação e multiplicação de institutos de ensino técnico e profissional que garantisse “mestres e operários instruídos e hábeis”, segundo o Histórico da Educação Profissional disponibilizado pelo site do MEC. Na prática, a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices em 1909 representou levar uma educação para as camadas mais pobres da população, porém por meio do trabalho. O Estado, buscava à época, garantir escola e trabalho aos chamados "desprovidos de fortuna", que nada mais eram que os filhos dos trabalhadores.
Representou também assumir uma política educacional que atendesse aos industrialistas (Manfredi, 2002, p. 82) e a uma ideologia que naquela ocasião já dominava a Europa: a educação pública gratuita.
A localização das escolas, porém, não obedeceu a um critério econômico. A lógica era criar as escolas (e foram 19) em locais com parque industrial desenvolvido, mas o que de fato ocorreu foi a instalação das escolas nas capitais dos estados (Manfredi, 2002, p. 83), uma decisão muito mais política do que econômica.
Interessante observar que Xavier (2010 p. 63), lista cronologicamente uma linha do tempo com os principais marcos relacionados aos antecedentes da origem do Polo Tecnológico Florianópolis, que se inicia com a fundação em 1909 da Escola de Aprendizes e Artífices, e a destaca como “pioneiro formador de recursos humanos (...) especializados para o Polo Tecnológico da Grande Florianópolis.”
Já a origem da Educação a distância no IFSC, de acordo com Almeida (2010), se iniciou em 1999 quando a unidade de São José da Escola Técnica Federal (ETF-SC) ofereceu o primeiro Curso Básico em Refrigeração a distância.
Iniciou tardiamente em relação ao surgimento da Ead no Brasil, que ocorreu no formato por correspondência na década de 1940, o que se considera a primeira geração da EaD, Kipnis (in Formiga e Litto, 2009, p.210). Segundo este mesmo autor, com o rádio e a televisão tem-se a segunda geração da Ead (décadas de 60 a 80), momento em que se promoveram os programas de alfabetização, em especial os ligados à Igreja Católica e também os de ensino supletivo para a complementação dos estudos de jovens e adultos (atual EJA).
Com relação as demais instituições de ensino superior (IES), a Ead no IFSC iniciou simultaneamente, porque foi na década de 1990, caracterizada pela difusão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que se possibilitou a “efetiva entrada das IES nesta modalidade de ensino” (Kipnis in Formiga e Litto, 2009, p. 2010) e a Ead “ficou efetivamente conhecida.”(Torres in Formiga e Litto, 2009, p 196 ).
Foi na década de 90, inclusive, que ocorreram importantes alterações no mundo do trabalho, e aqui no Brasil coincidiu com o então Governo Collor. Houve um desemprego estrutural, as ideias da reengenharia chegaram ao Brasil assim como o modelo de produção do Toyotismo. A economia nacional se abriu ao mundo.
Somente em 2005 a Ead foi reconhecida formalmente no Brasil pelo Decreto nº 5.622, de 19 de Dezembro, que regulamentou a Lei 9.394 de 1996 (LDB), constituindo-se seu marco legal. No seu Capítulo II trata do credenciamento das instituições, da regulamentação pela União, dos requisitos para o registro de diplomas, da produção, controle e avaliação de programas de Ead e das condições operacionais para facilitar sua implementação.
Em 2006, o CEFET de Florianópolis ofereceu o Curso Técnico em Eletrotécnica na modalidade Ead, em parceria com a ELETROSUL. Esta iniciativa deu início a estrutura física e pedagógica do que hoje é o Núcleo de Ensino a Distância (Nead) do Campus Florianópolis.
O IFSC se credenciou ao MEC em 2006 para o oferecimento de cursos (graduação e pós-graduação) em Ead, embora antes disso como já citado, tenha havido a iniciativa da unidade de São José, o que marcou o início desta modalidade de ensino na instituição.

Da democracia da Ead – nova configuração de tempo/espaço
As IES, tanto públicas quanto privadas, começaram a investir na Ead nos últimos 20 anos de forma a interiorizar e democratizar a educação. Um dos pontos levantados por Machado (2006) em sua análise das dimensões da gestão democrática do ensino de EPT, é exatamente “a erradicação do problema de atendimento à demanda, com a garantia de máximo acesso da população escolarizável ao espaço escolar” e assim sendo, é a Ead que vem ao encontro deste onde e como o sujeito aprendiz acessa a educação.
Falar em cursos a distância é tratar de um processo educacional que implica na inclusão digital do sujeito, na aproximação das instituições de ensino por meio dos polos de educação a distância (atualmente o IFSC integra conjuntamente com outras instituições 13 polos) descentralizando dessa forma a educação dos grandes centros.
Falar em Ead também implica, tratar da formação de professores. Ideia inicial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), quando garante a prioridade em seu público atendido: professores que atuam na educação básica, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, de acordo com a legislação vigente. Quantificar os alunos atendidos nestes últimos 20 anos de Ead no IFSC é um desafio que pode ser perseguido.
Ideia também preconizada na criação da UAB, é a democratização do ensino a partir do momento que as instituições se fazem presentes nas cidades menores por meio da Ead, por meio dos polos de educação a distância.

“Os IFs estão organizados em Rede e foram planejados para apresentar uma estrutura verticalizada de oferta educacional, compreendendo um espectro que se inicia nos cursos de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores (FIC), passando pelos cursos técnicos de nível médio, até alcançar os estudos em nível de graduação e pós-graduação.” (Projeto de Implantação do Centro de Referência, 2014:13)

O espaço geográfico estudado por Campos (2005) incluindo as cidades, sempre num processo de transformação, é objeto de análise de diversas disciplinas inclusive a educação, a partir da ótica que um sistema de ensino público se propõe em rede federal, incluindo o IFSC.
Interessante observar que também é tema de estudo de Campos (2005, p.139), a noção de redes, que se constituem numa nova realidade ( a partir da década de 1990 em contraponto ao espaço banal)  e que se justificam como a expressão verticalidade. As redes constituem-se segundo o autor, apenas uma parte do espaço, o espaço de alguns. E assim o é com a educação federal – seu acesso, sua gratuidade. E assim é com a educação a distância, como tendência da década de 1990, trazendo uma ruptura no processo ensino-aprendizagem, criando junto a Internet uma rede de novos conceitos e conhecimentos. Proporcionando inclusive, que o espaço da educação seja o mesmo do trabalho e da casa.
Procurando institucionalizar a Ead no IFSC, em fevereiro de 2014, o Conselho Superior do IFSC determinou a criação do Centro de Referência em Formação e EaD assim como a criação dos Núcleos de Ensino a Distância (NEaD) com base nas determinações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O intuito foi o de equipar todos os campus com os Nead, buscando a valorização da Ead, o que vem ao encontro da atual política educacional do governo federal, que até 2015 estava acompanhando e incentivando amplamente a evolução dos cursos na modalidade à distância no país, por meio da UAB. Até o momento foram autorizados a funcionar 15 Nead nos campus de: Criciúma, Palhoça Bilíngue, Lages, Canoinhas, Gaspar, São Miguel do Oeste, Garopaba, Florianópolis, Araranguá, Joinville, Jaraguá do Sul, Chapecó, Xanxerê e Caçador.

As políticas públicas para a Ead e o IFSC

Em 2006, o CEFET- SC participou do primeiro edital (publicado pela Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação) do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), para ofertar a partir de 2007 o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Na primeira edição do curso foram disponibilizadas 300 vagas e este curso se tornou posteriormente um dos mais procurados dentre os ofertados em Ead pelo IFSC.
Importante salientar, que o objetivo da UAB é “expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País”, de acordo com o seu decreto de criação, o Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006. A criação da UAB está inserida como política pública de articulação entre a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC) e a Diretoria de Educação a Distância da (DED/CAPES) com vistas à expansão da educação superior, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de acordo com informações que constam no site da instituição.
Sob a Portaria do MEC n° 1.369 de 07 de Dezembro de 2010, o IFSC atualmente está presente em 11 polos de educação a distância em Santa Catarina, atuando ainda nos polos de Foz do Iguaçu (PR), Jales (SP) e Cachoeira do Sul (RS), totalizando 13 polos, fazendo juz ao objetivo da UAB.
A adesão do IFSC a outro programa do Governo Federal, o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil da SEED/MEC, hoje denominado Rede e-TEC Brasil, aconteceu em 2007 iniciando com a oferta do curso Técnico de Informática para Internet.
A Rede e-Tec Brasil é uma política educacional do Governo Federal que tem como finalidade o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (cursos técnicos de acordo com o Catálogo Nacional) na modalidade de educação a distância, de acordo com o Decreto 7.589 de 26 de outubro de 2011.

“É uma das ações que integram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). A profissionalização, inclusive a distância, deve ser elemento que contribua para ingresso, permanência e conclusão do Ensino Médio para jovens e adultos. Nesse sentido, ela é entendida como estratégia de elevação da escolaridade e deve se articular às demais ações da própria instituição, fortalecendo as possibilidades de permanência e continuidade de estudos.” (Mello et all., 2014, p. 08)

Em 2014, o IFSC passou a integrar a Rede Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), que reúne instituições públicas de ensino superior, credenciadas a ofertarem cursos a distância para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), porém segundo informações do Cerfead, até o momento nenhum curso foi ofertado. 
Com o início de suas atividades 2014, o Centro de Referência em Formação e Ead – Cerfead, que está vinculado à estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Ensino, estabeleceu dois pilares fundamentais de atuação: o ensino a distância e a formação de formadores, tanto internos quanto externos.
São dois os programas de formação, a saber: o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento Educacional – PROCAED, cujo objetivo é oferecer formação continuada aos servidores do Instituto Federal de Santa de Catarina, e o Programa de Capacitação de Professores da Rede Pública de Santa Catarina - PROFORBAS, cujo objetivo principal é ofertar formação continuada por meio de cursos de atualização, aperfeiçoamento e pós-graduação (lato e stricto sensu) a professores e demais profissionais que atuam na Educação Básica das redes de ensino públicas de Santa Catarina.
Estes programas atendem a Lei nº 11.892 de dezembro de 2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, caracterizando os Institutos Federais como “uma nova institucionalidade” e com um compromisso social diferenciado com a formação de professores e servidores públicos. Os programas do Cerfead também estão de acordo com as análises de Machado (2006), com relação às dificuldades e obstáculos ao processo de consolidação da gestão da EPT, porque um dos principais gargalos, segundo a autora é a “falta de profissionais com o perfil adequado (...), à incorporação acanhada de tecnologias da informação e da comunicação.”
Trabalhando na e para a Ead, estão os professores conteudistas, os professores pesquisadores e os tutores, também professores, inclusive com pós-graduação. A formação desses profissionais foi inicialmente articulada pela UAB, mas no Brasil isso ainda é feito de forma temporária, por meio de editais, como bem salientou a vice presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED para a Região Sul, Andréa Barbosa Gouveia na Audiência Pública na Câmara dos Deputados em 2015. De acordo, com esta profissional, isso dificulta as instituições públicas na continuidade dos projetos em Ead, em especial quando se trata da articulação com parceiros na interiorização do ensino.

Considerações Finais

O presente texto não é um panorama definitivo, pois o Eixo 1 - Construção Social e Histórica da Educação Profissional no Brasil deste curso, permite ainda outras (e múltiplas) interpretações. Porém, considera-se que as competências objetivadas no currículo do curso foram plenamente satisfeitas, reconhecendo a importância de cada uma das bases tecnológicas, científicas e instrumentais estudadas, como o alicerce para as demais que estão por vir e o bom aproveitamento do curso.

Referências

ALMEIDA, Alcides Vieira de. Da Escola de Aprendizes Artífices ao Instituto Federal de Santa Catarina. Florianópolis: Publicações do IF-SC, 2010.

Guia de professores e coordenadores: Implementação da rede e-Tec / organizadores: Carlos Alberto da Silva Mello et all. – Florianópolis: IFSC, 2014.

Guia de professores e coordenadores: Núcleo de Educação a Distância / organizadores: Carlos Alberto da Silva Mello, Carla Vieira Lopes, Underléa Corrêa. – Florianópolis: IFSC, 2014.

IFSC. Projeto de implantação do Centro de Referência. Florianópolis: 2014

KIPNIS, Bernardo. Educação superior a distância no Brasil: tendências e perspectivas. In Educação a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

MACHADO, Lucilia Regina de Souza. Sistema de Gestão e Educação Profissional e Tecnológica. In I Conferência Nacional de Educação Profissional e Técnológica. Brasília, 2006.

MANFREDI, Sílvia Maria. Educação Profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.
SANTOS, Milton. Da totalidade ao Lugar. São Paulo: EDUSP, 2005.

TORRES, Regina Maria de Fátima. EAD no ensino profissionalizante. In Educação a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

XAVIER, Mário. Polo Tecnológico de Florianópolis: origem e desenvolvimento. Florianópolis: Insular, 2010.

ANPED. Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a Pol. Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e os Planos de Carreira. Disponível no http://www.anped.org.br/news/. Acesso em 29 de Janeiro de 2016

Histórico da EPT no Brasil. Disponível no http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=13175. Acesso em 03 de Janeiro de 2016.



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